Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara Opções

PEC de que inclui hipotese do prisão de modo a ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, de que trata da consideração de culpa após trânsito julgado. (Clique cá)

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A OAB/RN alegou violaçãeste às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade do interceptação telefônica e a consequente retirada por Lindas as provas protegidas. Para Tribunal, este direito ao sigilo profissional tem proteçãeste constitucional e legal, porém nãeste feição não absoluto. (Clique cá)

Ministro Barroso permitiu qual a defesa de Michel Temer acesse a decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. Este acesso ocorrerá "tãeste logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas". (Clique cá)

Durante a abertura do "1º Congresso Internacional A cerca de Inovação e Mediaçãeste" e do "seisº Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliaçãeste", o desembargador Cesar Cury (presidente do Fonamec), chamou atençãeste para a quantidade de ações judicializadas. "Chega um tempo de que o judiciário nãeste consegue responder a tempo e usando a qualidade exigida às necessidades por uma sociedade complexa e de que demanda soluções cada vez Muito mais apropriadas, Ainda mais adequadas, mais efetivas e mais céleres", disse.

A decisão do Toffoli foi dada em HC da defesa impetrado contra decisãeste do ministro Fachin, relator na ação penal qual condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há dois anos, este plenário do STF fixou a tese de que é incabível habeas corpus contra decisãeste por ministro do Supremo (clique cá). E saiba como, então, justificou-se este ministro? S. Exa. cita precedentes, porém de que sãeste anteriores à decisão plenária e afirma: "Nãeste obstante a divergência do opiniões na Corte A cerca de o cabimento do habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir dos papeis que instruem esta impetraçãeste e por informações públicas e notórias, de que o caso é do implementaçãeste da liminar, em face do veja aqui periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espé especialmentecie." (Clique aqui)

Na última semanada, uma assessora do TRF da 4ª região fez campanha no Facebook para coletar assinaturas em apoio à condenaçãeste de Lula.

A publicação 2018 "Thought Leaders", WWL reuniu uma seleção dos de que receberam este elevado índice do recomendações em suas práticas – profissionais de que se destacaram num Nicho cada vez mais competitivo.

Já na Bloomberg e na TTR, eles ocupam a vice-liderança usando negociações que somadas alcançaram o valor do Muito mais do 37 bilhões por reais. As posições refletem a atuaçãeste do escritório que esteve à frente de um dos superiores deals da história, o DE empresas de papel e link do site celulose Suzano utilizando a Fibria. Para além disso, a equipe do M&A identicamente conjuntamente assessorou outros casos emblemáticos do Comércio nos últimos três meses, como: EcoRodovias e MGO Rodovias, Editora Globo usando Infoglobo e Valor Econômico, SmartFit e O2Fit.

Onze entidades representativas por advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarãeste do audiência com o decano do STF, ministro Celso por Mello, de modo a tratar das ADCs que discutem a prisãeste após condenaçãeste em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução provisória da pena.

A obra "Precisamos falar A cerca de a Defensoria Pública" (EModara – 94p.), do Fernanda Mambrini Rudolfo, trata do tópicos destacados da Defensoria Pública, relativos a questões teóricas relevantes ou a aspectos práticos que tenham se mostrado do elevado interesse. Este exemplar é oferta da autora. (Clique aqui)

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Precisamente desprovido remunerar fiança por R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do ré especialmenteu. (Clique aqui)

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